Este documento regula o uso das aplicacoes, sistemas e integracoes digitais mantidos pelo FUNDO ASSISTENCIAL CRIANCAS DE JESUS, associacao privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n 48.144.172/0001-65, com sede na Av. Paulista, 2028, Conj. 111, Bela Vista, Sao Paulo/SP, doravante denominada "FACJ" ou "Plataforma".
Ao utilizar qualquer recurso tecnologico disponibilizado pela FACJ, o usuario declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Indice
1. Finalidade da Plataforma
A Plataforma tem como objetivo apoiar as atividades institucionais da FACJ, incluindo:
- Comunicacao com doadores, voluntarios e parceiros;
- Gestao de atendimentos sociais;
- Envio de mensagens institucionais, informativas e operacionais;
- Integracoes com servicos de terceiros, como a WhatsApp Business Platform (Meta).
A FACJ nao e afiliada, patrocinada ou endossada pela Meta Platforms, Inc.
2. Condicoes de Uso
O Usuario compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins licitos;
- Respeitar as leis brasileiras e normas aplicaveis;
- Cumprir integralmente as Politicas da Meta e do WhatsApp
E expressamente proibido:
- Envio de spam, golpes, phishing ou praticas abusivas;
- Contato com pessoas sem base legal adequada;
- Qualquer atividade que viole direitos de terceiros.
O descumprimento podera resultar na suspensao imediata do acesso.
3. Uso do WhatsApp e Integracoes com a Meta
A FACJ utiliza a WhatsApp Business Platform como ferramenta de comunicacao institucional.
O Usuario declara estar ciente de que:
- A FACJ e responsavel apenas pelo uso institucional da ferramenta;
- A Meta e a responsavel pela operacao da infraestrutura do WhatsApp;
- Eventuais bloqueios, restricoes, falhas tecnicas ou mudancas de politica sao de responsabilidade da Meta.
4. Privacidade e Protecao de Dados (LGPD)
A FACJ trata dados pessoais em conformidade com a Lei n 13.709/2018 - Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).
4.1. Papeis no tratamento
FACJ
Controladora dos dados coletados em suas atividades institucionais.
Prestadores de servico
Operadores de dados (ex: Meta, provedores de nuvem).
5. Dados Coletados
Podemos coletar, conforme a interacao:
- Nome, telefone, e-mail;
- Informacoes de contato para campanhas institucionais;
- Dados tecnicos: IP, data e hora de acesso, logs de sistema.
A FACJ nao comercializa dados pessoais sob nenhuma hipotese.
6. Finalidades do Tratamento
Os dados sao utilizados exclusivamente para:
- Comunicacao institucional;
- Gestao de projetos sociais;
- Captacao de recursos filantropicos;
- Cumprimento de obrigacoes legais;
- Seguranca da informacao e prevencao a fraudes.
7. Compartilhamento de Dados
Os dados poderao ser compartilhados apenas quando necessario com:
- Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business Platform);
- Provedores de tecnologia e infraestrutura;
- Autoridades publicas, mediante obrigacao legal.
Nunca havera compartilhamento para fins comerciais.
8. Seguranca da Informacao
A FACJ adota medidas tecnicas e administrativas para proteger os dados contra:
- Acessos nao autorizados;
- Vazamentos;
- Alteracoes indevidas.
Apesar disso, o Usuario reconhece que nenhum sistema e totalmente imune a riscos.
9. Responsabilidades
A FACJ:
- Nao se responsabiliza por falhas tecnicas de terceiros;
- Nao garante resultados financeiros ou de engajamento;
- Nao responde por conteudos enviados por terceiros.
O Usuario e responsavel pelas informacoes que fornece.
10. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre sistemas, aplicacoes, conteudos institucionais, marcas e materiais pertencem a FACJ, sendo vedada sua reproducao sem autorizacao.
11. Atualizacoes destes Termos
A FACJ podera atualizar este documento a qualquer momento. A versao valida sera sempre a publicada nesta pagina.
12. Contato e Encarregado de Dados
Para duvidas, solicitacoes ou exercicio de direitos previstos na LGPD:
Entidade responsavel
Fundo Assistencial Criancas de Jesus
Endereco
Av. Paulista, 2028 - Bela Vista - Sao Paulo/SP
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP, para dirimir quaisquer questoes oriundas deste documento.